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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:58
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas
, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:20
Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:16
ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
O TST entende que há determinação expressa de compensação.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:10
ECT é condenada em ação movida por carteiro terceirizado
A empresa deverá pagar salário e verbas rescisórias ao trabalhador, o qual foi contratado temporariamente para atuar como carteiro no RS
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:27
Caçador - ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que realizar entrega individual em domicílio. O juiz entendeu que a exigência de logradouros pela empresa estaria restringindo o acesso da população ao serviço público
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:57
Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas
O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Licitação. Franquias. ECT. Ação civil pública. ADIN.
O prazo de 180 dias para que a ECT crie agências próprias ou realize a substituição de cada um dos
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:49
TST nega pedido de reintegração de aposentado da ECT
O tema suscitou ampla discussão, ficando vencidos os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, relator, João Oreste Dalazen e Lelio Bentes Corrêa.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:45
Arquivado HC contra ex-funcionária da ECT acusada de desvio de valores
A ex-funcionária é acusada de desviar mais de R$ 20 mil reais da ECT
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:45
Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento
Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:20
Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT.
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Array Publicado em 2016-04-05T14:23:54+00:00
Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.